Ex-prefeito e ex-secretária de Paraíso do Sul são condenados a devolver mais de R$ 93 mil

Foto: Divulgação (Diário)
Prefeitura de Paraíso do Sul decretou emergência por causa de enchente que atingiu o município em 2010 e destruiu estradas e pelo menos 24 pontes

O ex-prefeito de Paraíso do Sul Paulo Roberto Machado e a ex-secretária de Obras e Trânsito do município Shirlei Schwengber foram condenados a devolver R$ 96,3 mil aos cofres públicos por irregularidades na reconstrução de pontes e estradas com verbas federais. A sentença, de dezembro passado, é da juíza da 1ª Vara Federal de Cahcoeira do Sul, Gianni Cassol Konzen, que também condenou os dois a multas de R$ 10 mil e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Machado deverá recorrer, assim como Shirlei.

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ENXURRADA DE PROBLEMAS

As acusações e as penas

• Em sentença de dezembro passado, ex-prefeito e ex-secretária de Obras de Paraíso do Sul são condenados por má aplicação de recursos federais e, se confirmada a decisão, terão que devolver recursos
• A Justiça Federal de Cachoeira do Sul condenou o ex-prefeito de Paraíso do Sul Paulo Roberto Machado e a ex-secretária de Obras e Trânsito do município Schirlei Schuwengber por improbidade administrativa
• Machado e Schirlei são acusados de má gestão de verbas públicas destinadas à manutenção de estradas
• A sentença de 19 de dezembro passado determina que eles terão que devolver R$ 96,3 mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 10 mil, cada um, mas ainda cabe recurso da decisão da juíza Gianni Cassol Konzen
• Além disso, o ex-prefeito e a ex-secretária tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos
• A ação movida pelo MPF tem como base convênio assinado em 2010 com o Ministério da Integração Nacional para reconstrução de pontes e recuperação de estradas pelo qual foram destinados R$ 800 mil a Paraíso do Sul
• O MPF alega que o ex-prefeito, a secretária e outro secretário que foi absolvido praticaram diversas irregularidades ao longo dos serviços de manutenção das estradas, desde a contratação da empresa que alugaria as máquinas até a execução da obra
• O MPF argumenta ainda que não foram respeitadas as regras de licitação e contratos administrativos, o que gerou prejuízo aos cofres públicos
• Num dos trechos da sentença, a juíza conclui que ficou comprovado que, dos 109 km previstos no plano de trabalho, foram recuperados 79 km de estradas, resultando um prejuízo de R$ 96,3 mil aos cofres municipais de Paraíso do Sul
• O ex-secretário de Administração João Antonio Lousado de Morais foi absolvido por não existirem provas de que ele teria praticado irregularidades

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A condenação, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), é por improbidade administrativa. O ex-prefeito, a ex-secretária e outro secretário à época foram denunciados por "malversação" de recursos públicos. A denúncia tem como base convênio de 2010 com o Ministério da Integração Nacional para recuperar pontes e estradas após uma enchente que atingiu o município.

A prefeitura recebeu R$ 800 mil e, segundo o MPF, "os denunciados praticaram diversas irregularidades". Não teriam sido cumpridas regras de licitação e de contratos.

A juíza concluiu que ficou comprovado que foram recuperados 79 km dos 109 km de estradas previstos no plano de trabalho, gerando prejuízo de R$ 96,3 mil. O ex-prefeito alega que uma enchente que atingiu o município em janeiro de 2010 destruiu 24 pontes, causando prejuízo de R$ 1,6 milhão. Ele decretou emergência e encaminhou a documentação para receber verba federal.

- Um ano depois, nos deram só R$ 800 mil para fazer as obras. Houve erro de medição de estradas, não tínhamos como ir pela falta de acesso - afirma.

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O QUE DIZEM OS RÉUS

"A chuvarada levou 24 pontes, causando um prejuízo de R$ 1,6 milhão. Decretei emergência e o Ministério da Integração deu R$ 800 mil para fazer as obras. O dinheiro veio um ano depois, e a vistoria ocorreu dois anos depois. Nós fizemos todas as obras, houve um erro de medição de estradas, não tínhamos como medir cada quilometragem. Com o município quebrado, não tem como pegar um centavo. Ninguém pegou dinheiro."
Paulo Roberto Machado, ex-prefeito de Paraíso do Sul

A ex-secretária Schirlei não foi localizada e sua advogada, Tadiesca Arruda Herbstrith, preferiu não se manifestar sobre a condenação. "Não posso comentar, não quero comentar nada", disse Tadiesca.

Machado também defende a ex-secretária, afirmando que Shirlei Schwengber "só acompanhou as obras". Segundo ele, técnicos do ministério apareceram no município dois anos depois para vistoria, quando foram apontadas as irregularidades.

O ex-prefeito não tem advogado no momento. A advogada Tadiesca Arruda Herbstrith, que defende a ex-secretária, preferiu não se manifestar. O ex-secretário de Administração João Antonio Lousado de Morais foi absolvido. O advogado de Morais, Ari Anunciação, afirma que não há provas para condená-lo.